Right to health in the post-discharge period of leprosy: limits and possibilities in its guarantee
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v30i1.3782Keywords:
Direito à saúde, Pós-alta em Hanseníase, Princípio da IntegralidadeAbstract
This study analyzes the guarantee of the right to health in the post-discharge period of leprosy in light of the principle of integrality, considering the challenges and limitations in the realization of this right. It is a qualitative, documental, and bibliographic research. The documental analysis includes the 1988 Federal Constitution, the Organic Health Law (Law No. 8.080/1990), and Ministry of Health ordinances related to leprosy and the organization of health care. The bibliographic research was conducted in the Virtual Health Library (BVS) and CAPES Journals Portal, selecting articles that address the follow-up of individuals after medical discharge. The results indicate that, although normative guidelines exist, their implementation presents weaknesses, particularly in continuity of care, prevention and treatment of disabilities, epidemiological surveillance, and physical, psychosocial, and professional rehabilitation. The lack of coordination between levels of health care, discontinuity of follow-up, and insufficient professional training compromise comprehensive care for patients in the post-discharge period. It is concluded that Brazil is a reference in leprosy monitoring, but still faces challenges in ensuring the effectiveness of the right to health during the post-discharge period. To ensure integral and continuous care, it is essential to strengthen public policies focused on rehabilitation and reintegration of patients, promoting strategies that reduce disabilities and recurrences, as well as improving the quality of life of individuals affected by the disease.
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