Antinomias da igualdade e da diferença na sociedade contemporânea

Abstract

Arecente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) brasileiro, em 2011,acerca do reconhecimento da união homoafetiva nos traz à cena o propósito daabordagem sobre a antinomia da igualdade e diferença na sociedadecontemporânea. A tese deste artigo está em demonstrar que na decisão dos atoresdo judiciário, no que tange ao argumento jurídico da aprovação da uniãohomoafetiva, pode-se captar argumentos de justificação dos “direitos dosindivíduos a ter direitos”, similar à interpretação de autores que desenvolvema problemática da igualdade e diferença no campo teórico das ciências sociais.Para analisar essa dupla hermenêutica que se apresenta articulada no discursojurídico dos atores (dez ministros) do STJ, recorre-se aos aportes de ClaudeLefort, Louis Dumont e Nancy Fraser. Resgata-se, nesses autores, a interpretaçãodos direitos humanos e das circunstâncias em que surge a ideia de indivíduoenquanto um ator social, bem como a reflexão sobre as formas de convivênciaspossíveis entre os indivíduos na sociedade contemporânea.