COMO O IDOSO PODE EXERCER A CIDADANIA FRENTE À INEFICÁCIA DAS LEIS QUE PREVÊEM OS SEUS DIREITOS?

Abstract

O texto aponta como prováveis causas da existência de leis ineficazes problemas que podem ser identificados no âmbito dos poderes legislativo e executivo. A lei muitas vezes não consegue eliminar a desigualdade substancial que existe em diversos segmentos de nossa sociedade. O idoso faz parte de uma minoria discriminada que enfrenta o problema da ineficácia das leis que lhes reconhecem direitos. Despertar uma consciência de cidadania, onde o cidadão é sujeito de direitos e não um mero sujeitado, é o caminho para que a lei seja elaborada e aplicada de forma mais eficaz. As organizações nãogovernamentais e os movimentos sociais desempenham um papel importante para alcançar este objetivo.