ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL

Autores/as

  • Samuel Chapper

Palabras clave:

Constituição, constituinte, reforma constitucional

Resumen

Neste texto a legalidade e a legitimidade das atuais reformas constitucionais no Brasil são questionadas a partir da análise crítica dos poderes constituintes e do momento histórico nacional, contextualizado a partir da própria Constituinte que deu origem a Carta de 1988.

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Biografía del autor/a

Samuel Chapper

Advogado, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

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Publicado

2012-09-17

Cómo citar

Chapper, S. (2012). ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL. Sociedade Em Debate, 5(2), 51-58. Recuperado a partir de https://rle.ucpel.edu.br/rsd/article/view/619

Número

Vol. 5 Núm. 2 (1999): Sociedade em Debate

Sección

Artigos