Da Legitimidade Democrática à Efetividade Social: análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Abstract

Com a preocupação de se avaliar as possibilidades e os limites dos mecanismos de participação para uma tática emancipatória dos trabalhadores, o presente artigo apresenta uma análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a partir dos conceitos advindos da ciência política no debate sobre representação na sociedade civil. Após, sugere uma análise de realidade que parte do concreto articulando particularidade e totalidade. Assim, contrapõe os conceitos que determinam a legitimidade democrática às determinações da realidade que conformam a efetividade social do CARF, desvelando seu caráter de classe obscurecido pela aparência da paridade formal entre sociedade civil e Estado.