ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL

Autores

  • Samuel Chapper

Palavras-chave:

Constituição, constituinte, reforma constitucional

Resumo

Neste texto a legalidade e a legitimidade das atuais reformas constitucionais no Brasil são questionadas a partir da análise crítica dos poderes constituintes e do momento histórico nacional, contextualizado a partir da própria Constituinte que deu origem a Carta de 1988.

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Biografia do Autor

Samuel Chapper

Advogado, Professor da Escola de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

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Publicado

2012-09-17

Como Citar

Chapper, S. (2012). ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A REFORMA CONSTITUCIONAL. Sociedade Em Debate, 5(2), 51-58. Recuperado de https://rle.ucpel.edu.br/rsd/article/view/619