Desmantelamento do benefício de prestação continuada: regressão de direitos e desproteção social
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.3060Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada, Assistência Social, Regressão de direitos, Desmonte de políticas sociaisResumo
O artigo realiza um balanço crítico das principais alterações introduzidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde sua previsão constitucional até agosto de 2021. A análise considerou os seguintes eixos: critério de renda; idade mínima para concessão do benefício; concepção de deficiência e definição de família. O estudo, de caráter qualitativo, se pautou em pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que apesar de altamente focalizado, o BPC experimentou potencial inclusivo ao longo de sua trajetória, mas essa tendência tem sido revertida com o aprofundamento do neoliberalismo articulado à adoção de uma pauta extremamente conservadora, com implicações em termos de regressão do sistema de proteção social brasileiro previsto constitucionalmente. Conhecer e analisar o processo de desmonte constituem tarefa imprescindível a pesquisadores preocupados com a garantia de direitos e com a superação das desigualdades estruturais que modelam a sociedade brasileira.
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Referências
BARBOSA, Maria Madalena Martins; SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Benefício de Prestação Continuada (BPC): desvendando suas contradições e significados. SER Social, [S. l.], n. 12, p. 221–244, 2009. DOI: 10.26512/ser_social.v0i12.12933. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/12933. Acesso em: 12 dez. 2021.
BARROS, Alexandre Rands Coelho (coord.). Pesquisa de avaliação de impacto do Benefício de Prestação Continuada – linha de base. In BRASIL, MDS. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate n.13. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, pp.46-52, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 08 out. 2021.
_______. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Brasília, DF: 1993.
_______. Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995. Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Brasília, DF: 1995.
_______. Lei nº 9.720, de 30 de novembro de 1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. Brasília, DF: 1998.
_______. Lei n° 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF: 2003.
_______. Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasília, DF: 2007a.
_______. Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. Brasília, DF: 2007b.
_______. Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília, DF, 2011.
BRASIL.MDS. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania. Conceitos do Cadastro Único. Principais distorções dos conceitos do Cadastro Único para possibilitar a inclusão de famílias em outros programas sociais. Brasília, 2013.
BRASIL. Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: 2015.
_______. Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Brasília, DF: 2016.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Memorando-Circular Conjunto n° 03, Dispõe sobre critérios de concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada. Brasília, 2017.
BRASIL. Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Brasília, DF: 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13846.htm. Acesso em: 14 out. 2021.
Lei n° 13.892, de 02 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958. Acesso em: 14 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Relatório de Informações Sociais. Brasília: Ministério da Cidadania, SAGI. 2021a. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.ph. Acesso em: 14 out. 2021.
BRASIL. Lei n° 14.176, de 22 de junho de 2021. Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. Brasília, DF: 2021b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.176-de-22-de-junho-de-2021-327647403. Acesso em: 14 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Cidadania. Benefício de Prestação Continuada. Perguntas frequentes. Brasília, 2021c. Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wpcontent/uploads/2021/02/Perguntas-Frequentes-BPC.pdf . Acesso em: 22 out. 2021.
CFESS (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL). Sem Serviço Social no INSS, quem perde é você! Nota de 13 de novembro de 2013. Disponível em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1639. Acesso em: 14 out. 2021.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias do Welfare State. Revista Lua Nova, n. 24, São Paulo, 1991.
JACCOUD, Luciana et al. O Benefício de Prestação Continuada na reforma da Previdência: contribuições para o debate. Texto para Discussão, n. 2301. Brasília: Ipea, 2017. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2301.pdf. Acesso em: 14 out. 2021.
LOBATO, Lenaura; SENNA, Mônica. Benefício de Prestação Continuada (BPC): os pobres na mira das políticas de austeridade. Blog do CEE-Fiocruz, 2020. Disponível em: https://cee.fiocruz.br/?q=BenefIcio-de-Prestacao-Continuada-BPC-os-pobres-namira-das-politicas-de-austeridade. Acesso em: 23 jul. 2021.
MEDEIROS, Marcelo; DINIZ, Débora. A nova maneira de se entender a deficiência e o envelhecimento. Texto para Discussão, n. 1040. Brasília: Ipea, 2004. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1040.pdf. Acesso em: 14 out. 2021.
MELLO, Anahi Guedes de; NUERNBERG, Adriano Henrique. Gênero e deficiência: interseções e perspectivas. Estudos Feministas, Florianópolis, 20(3): 635-655, setembro-dezembro de 2012.
OSORIO, Rafael et al. Perfil da pobreza no Brasil e sua evolução no período 2004-2009. Texto para Discussão, n. 1647. Brasília: Ipea, 2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1647.pdf. Acesso em: 14 out. 2021.
PEREIRA, Luciano. Análise crítica do Benefício de Prestação Continuada e a sua efetivação pelo Judiciário. Revista CEJ, Brasília, Ano XVI, n. 56, p. 15-27, jan./abr. 2012. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1521. Acesso em: 14 out. 2021.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Benefício de prestação continuada e proteção social no Brasil: limites e perspectivas. In: SPOSATI, Aldaíza (org.). Proteção social e cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SENNA, Mônica de Castro Maia; COSTA, Brenda Luanda Silva. Famílias e assistência social: reflexões sobre o BPC e o PBF. Revista Em Pauta, n. 42. RJ, UERJ, 2018. Disponível em <https://www.epublicacoes.uerj.br/ojs/index.php/revistaempauta/article/view/39414> Acesso em: 22 out. 2021.
SPOSATI, Aldaíza. (org.). Proteção social e cidadania: inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
STOPA, Roberta. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 135, p. 231-248, maio/ago. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/vWM6YLcDR8vXMTGnqDM8skS/abstract/?lang=pt. Acesso em: 18 jul. 2019.
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