Políticas Nacionais de Igualdade de Gênero no Trabalho: considerações sobre Brasil e Portugal

Resumo

A literatura aponta um visível crescimento da participação feminina no mercado de trabalho nas sociedades ocidentais. Contudo, tanto no Brasil quanto em Portugal, apesar de mudanças significativas na condição feminina, as mulheres ainda auferem salários inferiores aos dos homens, estão presentes em posições mais precarizadas, confrontam-se com dificuldades de ascensão na carreira e continuam sub-representadas nos espaços de poder decisório. Muito em função da luta histórica dos movimentos feministas mecanismos de proteção que visam à igualdade de gênero foram criados em nível internacional e nacional. O presente artigo tem como objetivo elucidar as políticas nacionais de igualdade de gênero do trabalho no Brasil e em Portugal, tomando como marco inicial para o debate a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Constituição da República Portuguesa de 1976. Isso porque tais legislações apresentam-se como referência básica no que concerne à igualdade e o combate à discriminação, nomeadamente em função do sexo.