Controle Social e Assistência Social: aspectos da realidade dos conselhos municipais do Estado de Santa Catarina

Resumo

O artigo trata, mediante pesquisa documental, do panorama sobre o desenvolvimento das atribuições dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) do Estado de Santa Catarina, tendo em vista a escassez de estudos sobre as questões relacionadas ao exercício do controle social via conselhos. O objetivo é contribuir para a produção de informações acerca da realidade dos CMAS do Estado, com a análise dos dados contidos nos Relatórios de Conclusão de
Curso (RCC) de 222 municípios, elaborados a partir da participação na Capacitação de Agentes Públicos Municipais de
Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF), desenvolvida pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), no ano de 2010. Dentre os principais resultados da pesquisa, aponta-se
o desconhecimento, por parte dos conselheiros, das suas atribuições; principalmente em relação à aprovação, ao
acompanhamento, à avaliação do planejamento (planos municipais) e ao financiamento da política de assistência social, bem como a centralidade das decisões nos gestores, o tecnicismo das informações e a burocratização dos procedimentos.