OS CONSELHOS E A GESTÃO DA POLÍTICA PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Resumo

A presente proposta analisa a participação da sociedade civil nos foros populares legalmente instituídos para a gestão da política pública na área da infância e da adolescência. Parte de uma pesquisa que vem sendo realizada, tendo como eixos os Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Foro de Direitos, assim como o conselho tutelar. Percebemos, através de levantamentos de dados, uma produção de subjetividade pautada em modelos hegemônicos, que individualiza as problemáticas, potencializando o sentido privado da ação social. No caso do conselho tutelar percebe-se uma tendência ao enquadramento dos que sofrem violações de direitos e, nas instâncias de formulação política, uma tendência a tratar dos problemas operacionais e administrativos, sem maior ênfase em formulações que produzam intervenções de ruptura e reterritorialização nas políticas públicas. A análise dos fundamentos teóricos que sustentam tais práticas revelam o encontro entre o pensamento higiênico/filantrópico do século XIX e XX e as propostas neoliberais contemporâneas.