Direitos, Cidadania e Necessidades Humanas Básicas: conceitos imprescindíveis no debate da proteção social

Resumo

Na categoria de ensaio teórico esse artigo objetiva aprofundar a discussão das categorias Direitos e Cidadania num momento em que estas tornam-se cada vez mais banalizadas tanto no âmbito do discurso “político/acadêmico” como do discurso midiático. Parte-se do pressuposto que tais categorias constituem-se mediações importantes na construção do processo de transformação social, pois engendram conquistas históricas que, quando materializadas, permitem a satisfação das necessidades humanas e a ampliação da Cidadania. Ter clareza dos seus significados conceituais permite atentar para as contradições que lhes são inerentes e que limitam sua realização, bem como permite identificar a perspectiva paradigmática de diferentes projetos societários e profissionais, uma vez que historicamente os significados não remetem ao consenso nas discussões que fundamentam e justificam o Estado moderno. Nesse debate incorpora-se o tema das necessidades humanas básicas que na atualidade é assumido como conceito justificador dos Direitos sócio-econômicos na direção de que a proteção social somente ocorre através da materialização desses Direitos no âmbito do Estado.