Público e privado na reforma do Sistema de Saúde no Brasil

Resumo

O objetivo deste estudo é refletir sobre as manifestações da reforma no setor saúde, particularmente, o Programa Saúde da Família e a transformação das instituições mais complexas da saúde em Organizações Sociais, procurando verificar até que ponto essas mudanças na conformação do SUS significam a privatização de instituições públicas da saúde e a perda do direito universal à saúde. Para isso, analisou-se a legislação contemporânea do SUS, utilizando os espaços público e privado como categorias de análise. Observou-se que o direito à saúde não está garantido na reforma do setor saúde, uma vez que a concepção de Estado que fundamenta o SUS e aquela da reforma são diferentes. A análise mostrou que a atual reforma tende a privatizar a saúde tanto na forma dos Programas Saúde da Família e Agente Comunitário da Saúde como através da transformação dos equipamentos de saúde de maior complexidade em organizações públicas não-estatais, submetendo a assistência às leis do mercado.