O adoecimento da classe trabalhadora sob a égide do princípio do negociado sobre o legislado
DOI:
https://doi.org/10.47208/sd.v27i3.3057Palavras-chave:
Trabalho. Contrarreforma Trabalhista. Saúde da Classe Trabalhadora.Resumo
No presente artigo são problematizadas questões relativas à saúde da classe trabalhadora considerando o advento da contrarreforma trabalhista, expressa particularmente por meio da Lei n.º 13.467/2017. Tem como objetivo apresentar reflexões sobre os impactos do conjunto de alterações e inovações instituídas pela referida contrarreforma, cujo princípio orientador foi o da prevalência do negociado sobre o legislado. As fontes de pesquisa foram instrumentos de negociações coletivas celebradas entre trabalhadores e empregadores em Santa Catarina a partir de 2018, essencialmente aqueles registrados no Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho, administrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. As informações coletadas permitem afirmar que sob a égide do negociado sobre o legislado a saúde dos trabalhadores é negativa e intensamente afetada, tendo em vista as condições e relações de trabalho instituídas.
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