Questão penitenciária em contextos de fronteira: um estudo exploratório

Resumo

Dimensionar questões que envolvem a relação “fronteiras e encarceramento” no Brasil; mapear e analisar instrumentos normativos e políticas que com essa relação se vinculam. Estes são os objetivos deste estudo, como etapa exploratória de uma pesquisa mais ampla, a qual, focada na perspectiva de uma sociedade civilizada, pergunta: Em termos de execução penal – de encarceramentos e segregações prisionais – quais são os conteúdos da dignidade e da cidadania que as fronteiras nacionais não devem obstruir? Minimizar a importância da questão dos presos estrangeiros porque tal grupo raramente supera a taxa de 0,5% da população encarcerada nas configurações prisionais dos estados brasileiros se trata de um equívoco civilizatório e humanitário. A dignidade humana não se exclui por tais critérios e o ritmo do encarceramento no Brasil não faz deste número um índice insignificante de pessoas.