O Ativismo Judicial e a Judicialização da Política: qual o papel do Supremo Tribunal Federal?

Resumo

O presente artigo buscou verificar a conceituação e diferenças entre Judicialização da Política e o Ativismo Judicial, ambos atores na expressiva judicialização de questões políticas e sociais na Corte Constitucional brasileira. Questões essas, que passaram a ter no tribunal superior a sua instância decisória final. O Supremo Tribunal Federal vem desempenhando um papel ativo em suas decisões, e as atuações da Corte ganharam centro nas discussões sobre sua legitimidade e limites, não só a Corte, mas o judiciário como um todo ganhou destaque ao tomar decisões sobre questões de matéria política, gerando críticas e aplausos, exigindo assim uma reflexão mais cuidadosa acerca do tema Ativismo e Judicialização da Política. O Judiciário e, notadamente, a Corte constitucional deverão acatar escolhas legítimas feitas pelo legislador, agir com o exercício razoável de discricionariedade técnica, disseminar uma cultura de respeito aos precedentes, contribuir para a integridade, segurança jurídica, isonomia e eficiência do sistema.