Transformações da política criminal em tempos de hiperencarceramento: o modelo atuarial

Resumo

O presente artigo busca fazer um breve apanhado de tendências punitivas com reflexos visíveis na realidade brasileira nas últimas três décadas. Começamos analisando alguns contornos teóricos da orientação penal que veio a ficar conhecida como política criminal atuarial. Percebemos que, apesar dos postulados dogmático-penais clássicos (e sua correspondente base normativa), há uma tendência de parcial ruptura em favor de uma lógica que lida com gestão de grupos sociais divididos a partir de fatores de risco. De aplicação em escopo mais amplo em território estadunidense, o modelo já mostra sinais de exaustão (econômica e social), muito embora os números ainda sejam avassaladores. O Brasil, por sua vez, tem adotado (simultaneamente) orientação de política criminal com as mesmas bases. Ao contrário dos EUA, a tendência ainda não indica estabilização ou reversão e permanece o sistema penal em visível crescimento. Em razão disso, a urgência de pensar o presente tema faz-se igualmente maior.